Mauro Costa Mendes Cateb - Uma visão geral



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1.- Na linha Destes precedentes Muito mais recentes desta Corte, não existe foro privilegiado por prerrogativa por funçãeste para o processamento e julgamento da proceder civil pública por improbidade administrativa.

3 - MANIFESTAÇÃEste Por INTERESSE Por TERCEIROS: qualquer agente cultural com interesse em apresentar solicitaçãeste alternativa de modo a o mesmo projeto deverá preencher formulário anexo a este nosso Sinal e disponibilizado pelo sítio eletrônico e encaminhá-lo para o endereço eletrônico projetoradiocultura@gmail.utilizando pelo prazo do 15 dias, contados a partir da data de publicaçãeste deste Aviso Público.

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário do Fiscalizaçãeste por Pessoal, endossada pelo Secretário-Global por Controle Externo, voltada à implementação por ação estraté especialmentegica para a redução do estoque existente no Controle Interno, dos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte do Contas, pelo sentido de que haja análise simplificada dos atos por menor complexidade, a serem selecionados por meio de trilhas por auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, por acordo usando o voto do Relator, decidiu: I - tomar saber da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar qual sejam implementadas as seguintes ações estratfoigicas utilizando vistas à redução do estoque existente no Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada do atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criação do trilhas de auditoria pela Sefipe; 2) em caráter excepcional, usando prejuízo do disposto no art.

Do outro lado, sendo necessária uma cognição mais aprofundada e verificando-se a inexistência de um ou por quaisquer Destes requisitos classificados como condições da proceder pelo Palavra do Processo Civil, haverá, em verdade, juízo do mérito e os pedidos deverãeste ser julgados improcedentes.

03.É dever da Administraçãeste, no regular exercício do Poder por Polícia, determinar a demolição do edificaçãeste desprovido o correspondente alvará do construção, do molde a impedir a proliferaçãeste por irregularidades urbanísticas no Distrito Federal. 04.Recurso conhecido e desprovido, sentença mantida.

por isso, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco Central, a autora devera indicar bens passiveis de penhora,

"A arguição por inconstitucionalidade poderá ser rejeitada, nos órgãos fracionários, por inadmissível ou improcedente, nos Teor seguintes:

vencido este Conselheiro RENAtO RAINHA, de que votou pelo indeferimento da cautelar, seguindo os demais produtos do voto da Relatora.

PROCESSO Nº 623/2004 - Auditoria operacional realizada na extinta Secretaria de Estado do Solidariedade do Distrito Federal de modo a aferiçãeste dos efeitos sociais da implantaçãeste Destes restaurantes comunitários. DECISÃO Nº 6007/2015 - O Tribunal, por unanimidade, do tratado usando este voto do Relator, decidiu: I - tomar saber do Ofício nº 696/14-GAB/SEDEST; II - deter por cumprida a Decisãeste nº 4.009/14; III - recomendar à Secretaria de Estado do Produção, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (que incorporou as funções da Secretaria do Estado por Desenvolvimento Humano e Social) que: a) mantenha sistema do pesquisa e avaliaçãeste periódica de modo a o Programa de Restaurantes Comunitários, buscando a todos seu comentário está aqui os momentos aprimorá-lo, utilizando este objetivo de mensurar a efetividade do programa para o público-alvo estabelecido; b) a implementação de programas similares mesmo que precedida de planejamento qual contemple a definição de metodologia e procedimentos de avaliaçãeste Destes objetivos e metas estabelecidos; IV - autorizar este retorno Destes autos à Secretaria do Auditoria de modo a fins por arquivamento.

Sustenta o apelante a incompetência do juízo da Vara da Fazenda Pública de modo a processar e julgar Secretário do Estado, em razão do crime de responsabilidade, uma vez qual tais agentes políticos gozam do foro especial por prerrogativa por função, somente será facultado ser julgados pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça, nos Teor do art. 8º, I, a, do regimento interno.

As primeiras postagens constantes da página do início, à direita, com códigos e dados pessoais, sãeste as mais recentes.

sob a alegacao de que nao foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal do Justica tem firmado

Considerando a aprovaçãeste pelo Banco Interamericano por desenvolvimento – BID do modelo operacional do moderno sistema integrado do transportes de modo a o Distrito Federal, cuja implantaçãeste está prevista de modo a o primeiro semestre do 2006.

- É ônus do autor na proceder por reintegração de posse comprovar a ocorrência dos fatos elencados no artigo 927 do Lei por Processo Civil.

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